33 anos da Constituição Federal

Atualizado: há 6 dias


Ulysses Guimarães recebe emendas populares para o texto da Constituição /FOTO: ARQUIVO/AG. SENADO

A Constituição Federal é o documento que representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental de um País. Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares).


O texto da Constituição, em vigor atualmente, foi aprovado em 22 de setembro de 1988, pelos parlamentares, e decretado em 5 de outubro de 1988, após o período da Ditadura Militar. O decreto da nova lei máxima do país foi um marco da redemocratização e da inclusão de direitos civis e sociais.


No dia 24 de janeiro é comemorado o dia deste documento, que orienta regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições.


A Constituição foi elaborada e debatida durante 20 meses por um Congresso Constituinte, composto por 487 deputados federais e 72 senadores eleitos democraticamente em 1986. Houve ainda intensa participação de representantes da sociedade civil, com organizações de classe, entidades sociais e religiosas, e lideranças indígenas.


Os debates pela realização de uma nova constituição aconteciam em diversos grupos da oposição durante os anos finais da ditadura. Na década de 1970, quadros importantes da política brasileira já debatiam a questão, que também era abraçada por diversos intelectuais do país. Um exemplo muito conhecido aconteceu na Faculdade de Direito da USP quando Goffredo da Silva Teles leu um documento intitulado Carta aos brasileiros.




Esse documento havia sido escrito por advogados, intelectuais, políticos, estudantes, entre outros, e fazia uma defesa jurídica do Estado de Direito no Brasil. O documento atacava a Constituição outorgada pelos militares em 1967 e afirmava que uma Constituição somente era válida se fosse elaborada pelos representantes do povo em uma Assembleia Nacional Constituinte ou se elaborada durante um processo revolucionário legítimo.


Desse modo, esse discurso em defesa da redemocratização e, consequentemente, da composição de uma Constituinte para a elaboração da nova Constituição foi ganhando força à medida que o regime militar se enfraquecia e conduzia a sua redemocratização lenta e gradual.


Após todo o processo de redemocratização do país, o texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988. Contém 250 artigos e é a maior Constituição elaborada na história brasileira, inclusive, estando em vigor até hoje. A Constituição de 1988 foi a prova definitiva de que a Nova República, período mais estável da democracia brasileira, consolidava-se.





Publicado por Fui / Gabriela Castro e Verônica Jellifes


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